Em resumo
Não. A lei não fixa uma porcentagem para a pensão. O valor é definido caso a caso, considerando o que a criança precisa e o que quem paga consegue pagar.
Todo mundo já ouviu que a pensão é 30% do salário. Muita gente chega a uma conversa sobre separação com esse número na cabeça, como se fosse uma regra pronta. Só que essa regra não está escrita em lugar nenhum.
E entender isso faz diferença. Para quem vai pagar, e para quem vai receber.
O que a lei realmente diz
O Código Civil diz que os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades de quem recebe e dos recursos de quem paga (art. 1.694, § 1º). É o que se costuma chamar de necessidade e possibilidade. Ou seja, não existe uma tabela. Existe uma conta que olha para a vida real das duas pontas.
Do lado da criança, entram despesas como alimentação, escola, saúde, moradia, transporte e lazer. Do lado de quem paga, entram a renda, os gastos fixos e se há outros filhos para sustentar. Os percentuais que aparecem nas decisões são o resultado dessa análise, não o ponto de partida.
E quando quem paga é autônomo ou está desempregado?
Quando a renda não aparece num contracheque, o valor costuma ser definido em reais ou com base no salário mínimo, olhando para sinais concretos do padrão de vida: movimentação bancária, bens, gastos, o que a pessoa ganha com o trabalho que faz.
Ficar desempregado não encerra a obrigação. Pode, sim, ser um motivo para rever o valor, mas isso precisa ser pedido. Reduzir por conta própria costuma criar uma dívida que cresce mês a mês.
Quando há mais de um filho
Cada filho tem direito a alimentos, e a necessidade de cada um é considerada. Quando quem paga tem filhos de relações diferentes, a capacidade de pagamento é uma só e precisa ser distribuída. Por isso, um valor que faz sentido numa família pode não fazer sentido em outra.
Quando vale buscar orientação
Se vocês estão começando a conversar sobre a pensão, ou se o valor atual já não corresponde à realidade, vale entender melhor antes de fechar qualquer número. Um acordo bem pensado costuma proteger mais do que uma disputa longa. Nem todo problema precisa começar com um processo.
A pensão não é um número da internet. É uma conta feita sobre a vida da família.
Base legal
- Código Civil, arts. 1.694, § 1º, e 1.703
Conteúdo informativo, publicado em 21 de outubro de 2026. A análise jurídica depende das particularidades de cada caso e não é substituída por este texto.